Numeração Bates

Origem do nome

A numeração Bates deve o nome à Bates Manufacturing Company, que nos anos 1890 inventou um carimbo mecânico autoincremental. Os escritórios de advogados norte-americanos usavam estes carimbos para marcar cada página de uma prova com um número único e sequencial — prática que acabou por se tornar obrigatória no discovery jurídico dos EUA.

Como é um número Bates

Um número Bates típico tem três partes: um prefixo, um separador e um número sequencial. Exemplos:

• SMITH000001 — prefixo do processo + contador de seis dígitos
• ABC-DEF-2026-00042 — código do escritório + data + contador
• DEF-EX-A-00015 — parte + documento probatório + contador

O prefixo identifica a parte produtora ou o processo, e o contador é incrementado a cada página da produção — sem saltos nem duplicados.

Quando é utilizada

• Discovery jurídico — as partes trocam documentos e precisam de citar páginas concretas
• Apoio ao contencioso — os advogados citam «SMITH000234» em depoimentos e peças
• Gestão de provas — cada página de prova recebe um identificador único
• Submissões a reguladores — SEC, FDA e outras agências exigem submissões numeradas
• Auditorias internas — pistas de auditoria numeradas para compliance

Regras e boas práticas

• Aplicar antes da entrega — atribui a numeração Bates antes de entregar os documentos, não depois
• Prefixos consistentes — um prefixo por parte produtora, para todo o processo
• Sem saltos — cada página recebe número, mesmo as páginas em branco
• Contador de largura fixa — usa zeros à esquerda (000001, 000002) para garantir ordenação correta
• Não removível — coloca o carimbo numa margem sem tapar conteúdo e achata o PDF para que os números não possam ser editados
• Não renumerar — uma vez atribuído, o número Bates fica ligado ao documento para sempre

Numeração Bates vs. numeração de páginas

Os números de página reiniciam em cada documento (página 1 deste articulado, página 1 daquele memorando). Os números Bates são globalmente únicos dentro de toda a produção — não há duas páginas com o mesmo número Bates, mesmo que venham de ficheiros diferentes.