Assinatura eletrónica

Três níveis de assinatura eletrónica

Ao abrigo do regulamento europeu eIDAS, a assinatura eletrónica divide-se em três níveis jurídicos, com segurança e valor probatório crescentes:

• Assinatura eletrónica simples (SES) — escrever o nome, clicar em «Concordo» ou desenhar a assinatura com o dedo. Juridicamente válida na maioria dos casos profissionais.
• Assinatura eletrónica avançada (AES) — ligada de forma única ao signatário, permite identificá-lo e deteta alterações posteriores. Envolve tipicamente verificação por email e uma trilha de auditoria.
• Assinatura eletrónica qualificada (QES) — uma AES criada com um certificado qualificado emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança. Juridicamente equivalente à assinatura manuscrita em toda a UE.

Nos EUA, a ESIGN Act não usa este modelo por níveis, mas segue um princípio semelhante: «intenção de assinar + atribuição + integridade» para a validade jurídica.

O que torna uma assinatura eletrónica vinculativa

1. Intenção de assinar — o signatário tem de querer assinar de forma clara (não um clique acidental)
2. Consentimento para assinar eletronicamente — ambas as partes concordam em contratar por via digital
3. Atribuição — a assinatura pode ser associada ao signatário concreto
4. Integridade — o documento assinado não foi alterado após a assinatura
5. Conservação — fica uma cópia acessível a ambas as partes

Qual o nível de que realmente precisas

• Simples (SES) — contratos, faturas, orçamentos, NDA, contratos de serviços, propostas
• Avançada (AES) — contratos de trabalho, contratos de arrendamento, pedidos de crédito, formulários de RH
• Qualificada (QES) — escrituras, atos notariais, determinados atos públicos, contratos transfronteiriços na UE

Para 95 % dos documentos profissionais basta uma assinatura eletrónica simples com trilha de auditoria (identidade do signatário, IP, carimbo temporal) — é juridicamente exigível. O Sign Request da Konomic produz este nível.

Assinatura eletrónica vs. assinatura digital

Os termos confundem-se com frequência. Uma assinatura eletrónica é o conceito jurídico amplo (qualquer método digital de assinar). Uma assinatura digital é uma técnica criptográfica específica baseada em criptografia de chave pública (PKI) — uma das formas de implementar uma assinatura avançada ou qualificada. Todas as assinaturas digitais são eletrónicas, mas nem todas as eletrónicas são digitais.